Estou mostrando, de modo simplificado, a situação deste Instituto por duas razões: uma, para os leitores perceberem que o Brasil nunca foi e continua não sendo um país sério, e duas, para alertar os jovens entusiasmados quanto a alguns perigos contidos na reforma da Previdência proposta pela equipe econômica bolsonarista e que está sendo discutida no Congresso, mormente a tal da capitalização, um sistema privado administrado pelos bancos, que se quer substituindo o atual sistema, de repartição, no qual quem contribui ajuda a pagar os benefícios de quem já está aposentado.
A primeira razão tem viés histórico e político: a intervenção do governo no Instituto aconteceu em janeiro de 2001. Ou seja: a solução efetiva da dívida passada foi enrolada pelos governos de FHC, Lula, Dilma, Temer e permanece no de Bolsonaro… E continua insolúvel, porque técnicos das várias áreas dos vários governos ou são incompetentes ou c…m*de medo de decidir alguma coisa. E olha que há acordo formal entre as partes, que há reconhecimento da dívida pela Patrocinadora, pelo Ministério, pelo Tesouro, pela AGU e pela controladora das entidades de previdência complementar. Mas, não se cumpre o acordado… Por quê?
A segunda razão tem viés moderno: a atual equipe econômica insiste na mudança do regime de repartição da Previdência para o regime de capitalização, a melhor opção, na visão do Ministro da Economia, para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho agora ou que ainda estão desempregados.
Na visão cor-de-rosa dos tecno-burocratas chefiados pelo Posto Ipiranga, esta capitalização é um ‘colosso’: recém formado numa universidade pública, você começa a trabalhar (Aleluia!) e, imediatamente, entra num plano de aposentadoria gerido por um banco ou financeira. Passa alguns anos naquela firma, torna-se um profissional bem cotado, muda para empregos sempre melhores e, ao fim, se aposenta, usufruindo daquela poupança que você fez por toda sua vida ativa, e que ficou bem gorda, porque o banco soube administrar muito bem seu dinheiro…
Só que o nosso país é rico em mão de obra com pouca instrução e despreparada. E de uma legislação trabalhista (recém reformada) que incentiva a rotatividade. Quer dizer: a imensa maioria dos trabalhadores passa a vida pulando de emprego em emprego (quando há). Entre um e outro, ele vai ter condições de manter seu plano capitalizado até aposentar-se?
Mais: e se der uma zebra… a economia do país degringolar (como acontece agora), o dólar subir, a Bolsa cair, os rendimentos aplicados ficarem voláteis… ou você se juntar a um daqueles 13 milhões de desempregados ou daqueles 28 milhões de sem trabalho ou subempregados que estão pelas ruas do país? O seu plano vai dar um tempo para você se aprumar de novo e voltar a pagar sua previdência? O banco que administra seu plano vai garantir que sua poupança vai continuar engordando?
E aqui é que as duas razões deste texto se juntam: como acreditar que mudança tão radical num processo que tem funcionado de forma razoável será benéfica para todos em um país que não é sério? Como se convencer que banqueiros, financistas, empresários, políticos, os privilegiados de sempre, não estão fazendo algo em benefício próprio? Qual a garantia que o povão tem que a conta não vai ser paga só por ele, como sempre tem sido? Numa reunião outro dia, fiz estas perguntas. Um funcionário da Câmara me respondeu: “A gente sempre dá um jeitinho”. E eu repliquei: “Vocês dão… o povo não!” (termina amanhã)